Parlamento decidiu manter veto do governo Bolsonaro que impediu criminalização de notícias falsas
A base do governo no Congresso Nacional deve apresentar uma nova proposta na criminalização de fake news mesmo após derrota em votação sobre o assunto na última sessão do parlamento, realizada na terça-feira (28).
A maioria dos deputados e senadores decidiu manter o veto do governo Jair Bolsonaro a um trecho da Lei de Segurança Nacional que criminalizava com até cinco anos de prisão a publicação de notícias falsas durante as eleições.
A manutenção do veto foi comemorada pela oposição, que alegava que a medida inserida na Lei de Segurança Nacional podia representar um “cerceamento à liberdade de expressão”.
Apesar desse impasse, o governo é favorável a uma proposta que criminaliza fake news e tem falado da necessidade da aprovação de regras mais duras para coibir a disseminação de informações falsas, principalmente durante as campanhas eleitorais.
A criminalização da divulgação de notícias falsas é uma discussão antiga no Congresso. O tema é objeto de um projeto de lei que ganhou o apelido de “PL das fake news” e regulamenta as redes sociais no Brasil.
O texto chegou a ser aprovado no Senado em 2020, mas ficou travado na Câmara dos Deputados por falta de acordo em torno do relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também já descartou a votação do projeto no plenário por esse mesmo motivo.
Após a sessão que marcou a derrota do Planalto sobre o assunto, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), reconheceu que não havia consenso para a criminalização da divulgação e disseminação de notícias falsas.
No entanto, ele prometeu apresentar um novo projeto de lei sobre o tema. “Vou insistir porque combate à fake news é um desafio da nossa geração”, declarou.
O líder não detalhou como seria a proposta e nem quando ela deve ser apresentada.
O assunto também foi comentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na quarta-feira (29). Em conversa com jornalistas, Pacheco defendeu o combate à desinformação. “A sociedade precisa ser pacificada.
E os exemplos devem ser pela política. A política que busca o acirramento, o ódio, a desinformação, a mentira que tem sido muito recorrente através de redes sociais. Isso precisa ser combatido por todos”, afirmou.
Em outras ocasiões, Pacheco criticou Lira por ter enterrado o PL das fake news, sugerindo que, se estivesse em seu lugar, colocaria em votação e “faria ser aprovado”.
“A maturidade política e a compreensão das pessoas deve fazer entender que é preciso ter uma lei que possa criar uma disciplina em relação a isso, para todo mundo, de maneira indistinta.
Não é atingir um lado específico, é para que todos tenham um limite ético de regra, de responsabilidade, de transparência para o manejo de informações, sob pena de sacrificarmos uma geração inteira”, declarou Pacheco.
Por enquanto, Lira se comprometeu apenas com a criação de um grupo de trabalho para discutir um novo texto para a proposta.
Essa sinalização ocorreu no início de maio, mas, desde então, não houve movimentação para articular quais seriam os nomes indicados para compor a comissão.
