Em uma audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representantes do Facebook, Google e YouTube apresentaram sugestões para a minuta de resolução sobre propaganda eleitoral da Corte, visando evitar sua eventual responsabilização por fake news e desinformação durante as Eleições de 2024.
As propostas incluem restrições ao impulsionamento de postagens, substituição de termos e maior clareza sobre a responsabilidade das plataformas. Essas mudanças ainda passarão por análise do TSE, juntamente com sugestões de outras instituições e empresas.
As sugestões ao texto apresentado pelo tribunal ainda vão passar por análise do TSE, assim como as sugestões de outras instituições e empresas.
Conteúdos impulsionados
Uma das sugestões apresentadas pelo Facebook envolve a proibição de impulsionamento de postagens 48 horas antes e até 24 horas depois da eleição. A empresa defendeu que a responsabilidade por verificar o cumprimento desse prazo seja apenas do anunciante, ou seja, de candidatos, partidos, coligações ou federações.
A plataforma argumentou que a proposta atual impõe um dever aos provedores de aplicação, como o Facebook, de julgar o que é e o que não é propaganda eleitoral, o que muitas vezes pode ser subjetivo.
O Google também defendeu que o desligamento da propaganda dois dias antes e um dia depois do pleito cabe aos anunciantes. A plataforma argumentou que a responsabilidade de veicular “fato sabidamente inverídico ou gravemente descontextualizado” cabe somente aos anunciantes, “que de fato produzem o conteúdo”.
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Desinformação sobre o processo eleitoral
O Facebook sugeriu ainda substituir “responsabilidade” por “dever” em um artigo que estabelece que é “responsabilidade” das plataformas “a adoção e publicização de medidas para impedir ou diminuir a circulação de conteúdo ilícito que atinja a integridade do processo eleitoral”. Essa lista inclui, por exemplo, ataques às urnas eletrônicas.
A plataforma argumentou que a mudança é necessária para evitar que as empresas sejam responsabilizadas por conteúdo que não produzem ou não têm condições de fiscalizar.
Inteligência artificial
O YouTube também propôs ajuste no artigo que impõe que o conteúdo fabricado ou manipulado por uso de tecnologias de inteligência artificial nos casos de propaganda eleitoral seja acompanhado de informação explícita e destacada sobre o uso da IA. A plataforma de vídeos sugeriu a inclusão de um novo parágrafo que especifique que essa responsabilidade é do autor do conteúdo, ou seja, de partidos e candidatos.
A plataforma argumentou que o uso de tecnologias cada vez mais refinadas torna a necessária identificação de conteúdo manipulado ou criado um grande desafio não só para cidadãos e autoridades, como também para as plataformas.
Críticas
Representantes da sociedade civil criticaram as propostas das empresas de tecnologia. Fabiano Garrido, diretor da organização Democracia em Xeque, disse que a falta de responsabilização das plataformas pode levar a um aumento da disseminação de fake news nas eleições.
“Não é admissível que a propaganda vá ao ar e não passe por um crivo de moderação das plataformas”
Criticou Garrido
Débora Salles, pesquisadora do Netlab, laboratório da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), também destacou a importância da transparência das plataformas para garantir que os anúncios políticos sejam fiscalizados.
“Apenas Meta e Google disponibilizam no Brasil repositórios de publicidade política e eleitoral“, afirmou Salles. “Sem a devida transparência, é impossível verificar o cumprimento dos pontos descritos na minuta.“
Ainda não há uma data para que o TSE aprove a minuta de resolução sobre propaganda eleitoral. A Corte deve analisar as sugestões apresentadas por empresas de tecnologia, sociedade civil e outras instituições antes de tomar uma decisão.
As sugestões apresentadas pelas empresas de tecnologia buscam evitar sua eventual responsabilização por conteúdos impulsionados, por postagens com desinformação sobre o processo eleitoral e que usem tecnologias de inteligência artificial sem a devida identificação durante o pleito de 2024.
As sugestões da sociedade civil, por outro lado, defendem que as empresas de tecnologia sejam responsabilizadas por esses conteúdos, a fim de prevenir a disseminação de fake news e garantir a integridade do processo eleitoral.
O TSE deve analisar cuidadosamente as sugestões apresentadas antes de tomar uma decisão. A resolução sobre propaganda eleitoral é importante para garantir a transparência e a responsabilidade das empresas de tecnologia durante o pleito de 2024.
