O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou, em 21 de setembro de 2026, três medidas voltadas à proteção de brasileiros no ambiente digital. As iniciativas envolvem o combate a golpes e fraudes online, a avaliação de ferramentas de inteligência artificial usadas por crianças e adolescentes e a comunicação de crimes contra menores diretamente à Polícia Federal.
As medidas foram apresentadas por meio de portarias e atingem diferentes pontos do ecossistema digital, incluindo redes sociais, provedores de aplicações, empresas de tecnologia e serviços de inteligência artificial. A proposta é facilitar a identificação de responsáveis por anúncios fraudulentos, ampliar a prevenção de riscos envolvendo menores e acelerar a resposta das autoridades em investigações criminais.
Rastreabilidade de anúncios contra golpes digitais
Uma das medidas anunciadas estabelece que redes sociais e provedores de aplicações preservem informações relacionadas aos anunciantes. O objetivo é permitir que os responsáveis por campanhas usadas em golpes e fraudes possam ser identificados com mais facilidade durante as investigações.
A iniciativa responde a um problema recorrente no ambiente online: anúncios podem ser utilizados para atrair vítimas a ofertas falsas, páginas fraudulentas ou esquemas de obtenção indevida de dados. Com a preservação das informações dos anunciantes, as autoridades passam a contar com um caminho mais estruturado para buscar a origem dessas campanhas.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a medida faz parte de um conjunto de ações para reforçar a segurança dos usuários brasileiros. Na prática, a rastreabilidade pode ajudar vítimas de golpes e órgãos de investigação a superar uma das dificuldades mais comuns desse tipo de crime: localizar quem está por trás da publicidade distribuída nas plataformas.
Investigação sobre companheiros virtuais para menores
Outra frente anunciada envolve 13 ferramentas de inteligência artificial que oferecem “companheiros” virtuais para crianças e adolescentes. O governo solicitou à Agência Nacional de Proteção de Dados a abertura de uma investigação sobre esses serviços, considerando possíveis riscos relacionados à dependência emocional e à proteção de menores.
Ferramentas desse tipo simulam interações conversacionais e podem ser apresentadas como espaços de companhia, entretenimento ou diálogo. A preocupação das autoridades está concentrada na forma como esses sistemas lidam com usuários menores de idade e nas garantias oferecidas para evitar situações que possam comprometer sua segurança ou seu bem-estar.
A investigação também coloca em evidência a necessidade de avaliar serviços de inteligência artificial sob a perspectiva da proteção de dados e dos direitos de crianças e adolescentes. Para as famílias, o anúncio reforça a importância de observar quais ferramentas são utilizadas pelos menores, quais informações podem ser compartilhadas e que mecanismos de proteção são oferecidos pelas empresas.
Fluxo direto para comunicar crimes à Polícia Federal
A terceira medida cria um fluxo para que plataformas digitais comuniquem diretamente à Polícia Federal crimes cometidos contra crianças e adolescentes. A mudança pretende tornar mais rápida a chegada das informações às autoridades brasileiras quando houver indícios de delitos praticados no ambiente online.
De acordo com o anúncio do MJSP, o novo procedimento busca reduzir a dependência de mecanismos de cooperação internacional durante as investigações. Essa dependência pode tornar mais complexa a obtenção de informações quando serviços, dados ou responsáveis estão vinculados a diferentes países.
Ao estabelecer uma comunicação direta com a Polícia Federal, o governo pretende aproximar as plataformas dos órgãos responsáveis pela apuração desses crimes. A medida não elimina a necessidade de investigação, análise de evidências ou cumprimento das regras aplicáveis, mas cria um canal específico para encaminhar ocorrências envolvendo menores.
Atuação da ANPD amplia debate sobre segurança infantil
As novas iniciativas foram anunciadas em um momento de ampliação do monitoramento sobre serviços digitais. Em atualização publicada em 17 de setembro de 2026, a Agência Nacional de Proteção de Dados informou que avalia como plataformas digitais, lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial generativa atuam para prevenir conteúdos criminosos e proteger crianças, mulheres e vítimas na internet.
Esse acompanhamento indica que a proteção digital de crianças envolve mais do que remover conteúdos depois que um problema ocorre. Também exige avaliar práticas de prevenção, mecanismos de denúncia, preservação de informações e respostas oferecidas pelas empresas diante de situações de risco.
Para usuários e famílias, as medidas anunciadas pelo MJSP representam uma tentativa de tornar mais claros os caminhos de responsabilização no ambiente digital. Para as empresas, o conjunto de ações reforça a necessidade de manter procedimentos capazes de identificar anunciantes, colaborar com investigações e oferecer salvaguardas adequadas para menores que utilizam plataformas e ferramentas de inteligência artificial.
