As plataformas de apostas autorizadas começaram a deixar de operar no Brasil nesta terça-feira (6), conforme o cronograma estabelecido pela Medida Provisória nº 1.394/2026. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas e jogos on-line no país, incluindo operações estaduais e distritais.
A retirada dos serviços afeta diretamente consumidores que ainda mantinham saldo nas plataformas. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, aproximadamente R$ 1,325 bilhão aguarda devolução a cerca de 26,5 milhões de apostadores.
Quando o dinheiro será devolvido
O cronograma oficial prevê que as empresas encaminhem aos bancos, até quarta-feira (7), os saldos remanescentes de cada usuário. As informações deverão ser discriminadas por CPF e acompanhadas da identificação da conta utilizada para os depósitos, permitindo o processamento das restituições.
De acordo com o governo, os pagamentos estão previstos para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. O período foi definido depois do encerramento do prazo para retirada voluntária dos recursos, que terminou na segunda-feira (5). A orientação para os apostadores é acompanhar a conta bancária utilizada nas operações e verificar eventuais comunicações da instituição financeira responsável.
A devolução não representa a continuidade das plataformas. Com a indisponibilidade dos sites e aplicativos, a medida estabelece o encerramento das atividades de apostas e jogos on-line abrangidas pela determinação. O foco, neste momento, é concluir a restituição dos valores que permaneceram nas contas dos usuários.
Caixa poderá intermediar casos com dificuldades
O cronograma também prevê uma alternativa para situações em que os bancos não consigam concluir a transferência dentro do prazo inicial. A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal deverá atuar como intermediária nas devoluções que enfrentarem dificuldades operacionais.
Essa etapa busca oferecer um canal adicional para os casos que não forem resolvidos entre 9 e 14 de outubro. Os detalhes divulgados pelo governo não alteram a necessidade de conferência dos dados bancários e cadastrais usados no processo, especialmente porque os valores estão associados ao CPF de cada apostador.
Em atualização publicada pelo Ministério da Fazenda, o governo informou que o prazo para a retirada voluntária dos recursos terminaria em 5 de outubro. A data antecedeu o início da indisponibilidade das plataformas autorizadas e integra o calendário definido após a publicação da medida provisória, em 25 de setembro de 2026.
Fiscalização também mira plataformas ilegais
Além do encerramento das operações autorizadas, o Ministério da Justiça informou que intensificou o bloqueio de serviços considerados ilegais. Entre 25 de setembro e 6 de outubro, foram encaminhados para bloqueio 13.241 sites de apostas que não estavam autorizados a funcionar no país.
A ofensiva também incluiu pedidos de remoção de páginas, perfis, canais, grupos e servidores associados à oferta irregular. Segundo a atualização oficial, as medidas alcançaram ambientes digitais como Telegram, TikTok, WhatsApp e Discord, com alcance estimado de milhões de usuários.
O cenário combina, portanto, duas frentes distintas: a retirada das plataformas autorizadas prevista na Medida Provisória nº 1.394/2026 e a ação contra serviços ilegais que continuavam acessíveis na internet. Para o consumidor, a principal consequência imediata é a necessidade de acompanhar a devolução dos saldos dentro do calendário divulgado.
O que o apostador deve acompanhar
Quem tinha dinheiro depositado nas plataformas deve observar os prazos de 9 a 14 de outubro e verificar a conta bancária informada no cadastro. Os valores deverão ser relacionados ao CPF do usuário e à conta empregada nos depósitos, conforme as informações que as empresas precisam enviar aos bancos.
Se a restituição não for concluída no período previsto, a Caixa Econômica Federal deverá participar da intermediação a partir de 14 de outubro. O procedimento foi anunciado como resposta para dificuldades operacionais, mas os comunicados oficiais consultados não indicam que todos os casos serão automaticamente transferidos para a instituição.
A recomendação prática é guardar registros das operações e acompanhar os canais oficiais dos órgãos envolvidos. Também é importante desconfiar de mensagens que cobrem taxas, solicitem senhas ou prometam liberar valores por meio de links desconhecidos, já que a devolução envolve dados financeiros e pode atrair tentativas de fraude.
